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D.O. nº28074 de 30/08/2021
7º TA DE exec e Vig ao contrato 086 2018 JER
D.O. nº28077 de 02/09/2021

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º012/2021

D.O. nº28077 de 02/09/2021
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º011/2021

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º012/2021

Processo n. º:192773/2021

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Locador: Centro Social Alvorada                 CNPJ: 05.470.867/0001-24.

Objeto:Locação do imóvel para abrigar a Escola Estadual Diniz Alves de Toledo situado na Chácara Dom Bosco, s/n , Bairro Centro no município de Novo São Joaquim-MT.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal.

Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) referente a 12 meses de locação.

Valor Mensal: R$ 3.000,00 (três mil reais) que serão pagos mensalmente.

Ratifica-se a presente Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Parecer Jurídico n° 2.234/SGAC/PGE/2021 e Termo de Referência n° 030/2021- SEDUC/SUPA.

Cuiabá, 31 de Agosto de 2021.

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