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D.O. nº28071 de 25/08/2021
PORTARIA CONJUNTA Nº 65 2021 SEPLAG CASACIVIL CGE MTI
D.O. nº28077 de 02/09/2021

Portaria nº 078 2021 SEPLAG Altera a Portaria 05 2021 SEPLAG Designa servidores para o recebimento de ordens judiciais no âmbito da SEPLAG

D.O. nº28078 de 03/09/2021
PORTARIA Nº 077 2021 Revogar a Portaria n075 2020 SEPLAG Ocupação Provisória do Ganha Tempo Correto

PORTARIA Nº 078/2021/SEPLAG

Altera a Portaria nº 05/2021/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado nº 27.915, que circulou em 14 de janeiro de 2021.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º, caput, da Portaria nº 05/2021/SEPLAG, que designou os servidores para receber as ordens judiciais em que o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão figure como parte, bem como as que sejam afetas às atribuições da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para excluir as servidoras Karine dos Santos Botelho e Renata Aparecida Ferreira de Oliveira e incluir os servidores Camila Kamila Ester Souza Tavares e Murilo Nunes de Oliveira, mantendo-se as demais disposições inalteradas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 1º de setembro de 2021.

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