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D.O. nº28076 de 01/09/2021
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
D.O. nº28076 de 01/09/2021

DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

D.O. nº28076 de 01/09/2021
RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO 14/20201

DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Declaro para os devidos fins que o projeto da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim para Obras de Construção de Escola Municipal de 6 salas, localizada na Rua Travessa I, Quadra 22, Jardim América, localizada na zona urbana, está em conformidade com as normas desta Prefeitura no que se refere ao uso e ocupação do solo, não havendo restrições à execução do mesmo.

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal

Novo São Joaquim/MT, 31 de agosto de 2021.

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