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D.O. nº28076 de 01/09/2021
PORTARIA N.359/2021
D.O. nº28076 de 01/09/2021

PORTARIA N.360/2021

D.O. nº28076 de 01/09/2021
PORTARIA N.361/2021

Portaria n.º 360/2021 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) DIRCE MARIA SOLANO GOMES, matrícula 234578, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 585/2021-139:

Averbem-se: 14 Anos, 11 Meses e 11 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/10/1978 a 30/10/1979

1 Ano e 1 Mês

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

12021030.1.00017/21-3

BALCONISTA

01/09/1987 a 31/12/1987

4 Meses

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

12021030.1.00017/21-3

NAO INFORMADO

28/12/2010 a 28/01/2011

1 Mês e 1 Dia

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

12021030.1.00017/21-3

PROFESSORA

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

19/05/1997 a 28/10/2010

13 Anos, 5 Meses e 10 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

12021030.1.00017/21-3

PROFESSORA

     Obs. Apenas os períodos de: 19/05/1997 a 28/10/2010 e 28/12/2010 a 28/01/2011, averbados, serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor.

Cuiabá-MT, 19 de Agosto de 2021.

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