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D.O. nº28069 de 23/08/2021
Resolução nº 14 CTF
D.O. nº28076 de 01/09/2021

Resolução Consema 31 2021

D.O. nº28076 de 01/09/2021
Resolução Consema 32 2021

          CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

RESOLUÇÃO CONSEMA - 31/2021.

Cuiabá, 25 de agosto de 2021.

8ª Reunião Ordinária

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005;

Considerando a decisão, por maioria, do Pleno do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, nos autos do Processo n. 350729/2014 - Maggi Energia S/A - UHE - Cachoeirão.

RESOLVE:

Art. 1º - Referendar Licença Prévia n. 314367/2021 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e o Parecer Técnico n. 148065/CLEIA/SUIMIS/2021, aprovando o Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental do empreendimento UHE Cachoeirão. A finalidade do empreendimento é geração de energia elétrica, potência instalada de 43,0 MWh, localizada no Rio Juruena na divisa dos municípios Campos de Júlio e Sapezal, em Mato Grosso.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Alex Sandro Antônio Marega

Presidente do CONSEMA

Em substituição

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