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D.O. nº28075 de 31/08/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1394/2021/SEPLAG
D.O. nº28075 de 31/08/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1397/2021/SEPLAG

D.O. nº28075 de 31/08/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1328/2021/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1397/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 290526/2021, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar a cessão por requisição eleitoral de JOELDER POMPEO DE CERQUEIRA, Técnico Administrativo, Matrícula Funcional nº 139254/1, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - Juízo da 49ª Zona Eleitoral - Várzea Grande - MT, pelo período de 04 de julho de 2021 a 03 de julho de 2022, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, alterada pela Resolução TSE nº 23.643/2021, Resolução TRE-MT n° 1635/2015 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 24 de agosto de 2021.

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