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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1394/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 376895/2021, resolve prorrogar Ato Administrativo nº 1376/2019/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 16/10/2019, que trata da cessão de ANDRÉIA FÉLIX GARCIA, Analista Administrativo, Matrícula Funcional nº 256669/1, lotada na Controladoria Geral do Estado - CGE, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 10 de julho de 2021 a 09 de julho de 2023, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 24 de agosto de 2021.