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D.O. nº28075 de 31/08/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1328/2021/SEPLAG
D.O. nº28075 de 31/08/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1329/2021/SEPLAG

D.O. nº28076 de 01/09/2021
1449 JACIRENE AIRES DE SOUSA ALTERAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PNE JUDICIAL

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1329/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº 327510/2021, resolve autorizar a cessão por requisição eleitoral de ANA CLAUDIA APARECIDA LISBOA, Analista Administrativa, Matrícula Funcional nº 108916/7, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório da 49ª Zona Eleitoral de Várzea Grande - MT, pelo período de 01 (um) ano a partir do 1º útil após a data da publicação, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.069/1995, Lei nº 9.504/1997 Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TSE 23.607/2019, Resolução TRE-MT n° 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 16 de agosto de 2021.

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