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ATO ADMINISTRATIVO N.º 381/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 299514/2019, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, com efeitos financeiros a partir de 24.11.2020, em caráter vitalício, a Sra. Regina Margareth Zattar, RG n.º 3295498-0 SESP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Rezende Luiz Marques, ocorrido em 27.03.2019, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 27 de agosto de 2021.