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EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0002270/2021-49. Espécie: Contrato nº 50/2021. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio do FUNDO DE APOIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO - FUNAMP, CNPJ/MF nº 03.591.571/0001-36. Contratada: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA, CNPJ/MF 60.501.293/0001-12. Objeto: Aquisição de assinaturas de duas plataformas: Biblioteca Digital ProView e Revista dos Tribunais OnLine, que integram o acervo do catálogo da Editora Revista dos Tribunais. Serão 100 (cem) acessos simultâneos da Biblioteca Digital ProView e 200 (duzentos) acessos simultâneos da Revista dos Tribunais OnLine, que serão disponibilizados para membros e assessores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Valor: R$ 110.592,68 (cento e dez mil, quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos). Forma de pagamento: Ordem bancária. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 3560.9900, Natureza de Despesa: 3390.4000, Fonte de Recurso: 240/640. Vigência: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 27 de agosto de 2021. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Juliana Mayumi Oshiro Ono e Jeane Elisabete Avelar - Representantes da empresa contratada.