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D.O. nº28073 de 27/08/2021
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 142 2021 SESP CSBRASIL
D.O. nº28074 de 30/08/2021

EXTRATO TC 0322 2021 SESP CBM PEIXOTO DE AZEVEDO BRIGADA

D.O. nº28074 de 30/08/2021
Extrato do Termo de Rerratificação ao 3º TA AO CONTRATO 004 2020 SESP PANTANAL

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0322/2021

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar e de outro lado a Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo para os fins que especificam.

DO OBJETO: A presente Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, visando o cumprimento das ações e operações, mediante a criação das Brigada Municipal Mista-BMM, com a finalidade de prevenir, controlar e combater os Incêndios Florestais ocorridos no município.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: será de sessenta meses, contados a partir da assinatura e formalização, podendoserprorrogado, medianteTermoAditivopor períodos iguais e sucessivos, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência;

DATADAASSINATURA: 27/08/2021PROCESSOnº 245439/2021

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto deSegurançaPública); ALESSANDRO BORGES FERREIRA (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar); MAURICIO FERREIRA DE SOUZA (Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo).

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