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D.O. nº28074 de 30/08/2021
EXTRATO TC 0322 2021 SESP CBM PEIXOTO DE AZEVEDO BRIGADA
D.O. nº28074 de 30/08/2021

Extrato do Termo de Rerratificação ao 3º TA AO CONTRATO 004 2020 SESP PANTANAL

D.O. nº28074 de 30/08/2021
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 049/2021

EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Rerratificação ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a Empresa PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.

DO OBJETO: Retificação da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO, QUANTIDADES E REAJUSTES, bem como da CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA deste contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Vigilância Armada, para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.

DO PREÇO, QUANTIDADES E REAJUSTES:

ONDE SE LÊ: Fica repactuado o valor do contrato com base na CCT/2021, em conformidade com a Informação Técnica nº 061/2021/GICON. Os valores ficam estabelecidos conforme tabela constante no Termo de Rerratificação, com efeitos a partir de 01/01/2021. O valor mensal do contrato passará para R$53.768,01 (cinquenta e três mil, setecentos e sessenta e oito reais e um centavo). O valor anual do contrato passará para R$645.216,12 (seiscentos e quarenta e cinco mil, duzentos e dezesseis reais e doze centavos). A diferença apurada da repactuação, relativo ao período de 01/01/2021 a 04/02/2022 é de R$21.820,00 (vinte e um mil, oitocentos e vinte reais).

LEIA-SE: Fica repactuado o valor do contrato com base na CCT/2021, em conformidade com a Informação Técnica nº 341/2021/GICON. Os valores ficam estabelecidos conforme tabela constante no Termo de Rerratificação, com efeitos a partir de 01/01/2021. O valor mensal do contrato passará para R$53.833,17 (cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e três reais e dezessete centavos). O valor anual do contrato passará para R$645.998,04 (seiscentos e quarenta e cinco mil, novecentos e noventa e oito mil e quatro centavos). A diferença apurada da repactuação, relativo ao período de 01/01/2021 a 04/02/2022 é de R$22.675,77 (vinte e dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ONDE SE LÊ: Programa: 524; Atividade: 2729; Natureza de Despesa: 339037; Fonte: 617; valor do posto: R$ 17.922,67; Valor Total: R$ 21.820,00.

LEIA-SE: Programa: 524; Atividade: 2729; Natureza de Despesa: 339037; Fonte: 617; valor do posto: R$ 17.944,39; Valor Total: R$ 22.675,77.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/ CONTRATANTE E MALUZE GONÇALVES DE QUEIROZ - PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA / CONTRATADA.

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