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D.O. nº28069 de 23/08/2021
ATO Nº 4355 2021 AP INVALIDEZ RETIFICAÇÃO PROC 2021002093 HILDEGARD BERG
D.O. nº28074 de 30/08/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 378 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002069 DAVID CLEMENTE RUDY

D.O. nº28074 de 30/08/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 380 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 6 2021 137 ZENO KOZERA

ATO ADMINISTRATIVO Nº 378/2021/MTPREV

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 267923/2012, da Secretaria de Estado de Administração, bem como em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos da ação nº 1005917- 81.2017.8.11.0041, em trâmite no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá-MT, resolve retificar em parte o Ato Administrativo nº 3.628/2014/SAD, de 12.11.2014, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão temporária em favor do menor LUCAS DE SOUZA RUDY, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... tendo em vista o que consta no Processo nº 267923/2012, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão a partir de 27.02.2012, em caráter temporário ao menor Lucas de Souza Rudy, representado legalmente por seu genitor, Sr. David Clemente Rudy, RG nº 09732233 SJSP/MS, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Eliza Cristina Martins de Souza, ocorrido em 27.02.2012 ...”

LEIA-SE:

“... tendo em vista o que consta no Processo nº 267923/2012, da Secretaria de Estado de Administração, bem como em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos da ação nº 1005917-81.2017.8.11.0041, em trâmite no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá-MT, resolve conceder pensão a partir de 27.02.2012, em caráter temporário ao menor LUCAS DE SOUZA RUDY, representado legalmente por seu genitor, Sr. David Clemente Rudy, RG nº 09732233 SJSP/MS, e a partir de 09.2021, em caráter vitalício, ao Sr. DAVID CLEMENTE RUDY, RG nº 09732233 SJSP/MS, CPF nº 841.098.401-63, sendo o rateio da seguinte forma: 100% (cem por cento) até dia 31.08.2021, para o menor LUCAS DE SOUZA RUDY, e a partir de 09.2021 será de 50% (cinquenta por cento) para o menor LUCAS DE SOUZA RUDY (temporária) e 50% (cinquenta por cento) para o Sr. DAVID CLEMENTE RUDY (vitalícia), em razão do falecimento da ex-militar estadual, Sra. Eliza Cristina Martins de Souza, ocorrido em 27.02.2012 ...”

Cuiabá-MT, 30 de agosto de 2021.

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