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D.O. nº28074 de 30/08/2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0432021 AGI EQUIPAMENTOS LTDA
D.O. nº28074 de 30/08/2021

PORTARIA N 01036 2021 SDPG

D.O. nº28074 de 30/08/2021
PORTARIA N 01037 2021 SDPG

PORTARIA Nº 01036/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 9241/2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o seguinte Defensor Público para atuar em acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 156/2020), conforme segue:

Dados do Defensor Público Designado

Defensor Público

Dr. Rubens Vera Fuzaro Junior.

Órgão de atuação originário

Defensoria Única do Núcleo de Alto Garças.

Dados da acumulação

Defensora Pública Titular do Órgão

Dra. Hevillin Lyra Nazário de Figueiredo.

Órgão de atuação/Núcleo

Defensoria Única do Núcleo de Sapezal.

Atribuição da acumulação

Vara Única e Juizado Especial Cível e Criminal.

Período da acumulação

De 27/08/2021 a 05/09/2021 - 10 dias.

Justificativa

Afastamento da Defensora Pública titular do núcleo para tratamento de saúde.

Fundamento legal

Arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 647/2019 c/c Portaria 0156/2020/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de agosto de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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