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D.O. nº28072 de 26/08/2021
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 121 2019 SESP TELTEX
D.O. nº28072 de 26/08/2021

EXTR DO 2° TA AO TC 04 2017 SESP MP PROCURADORIA DA REPÚBLICA

D.O. nº28073 de 27/08/2021
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 142 2021 SESP CSBRASIL

EXTRATO DO 2°TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 04/2017

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e de outro lado o Ministério Público Federal representado pela Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso para os fins que especificam.

DO OBJETO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogada a vigência, do Termo de Cooperação nº 04/2017/SESP, por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 23/08/2021, conforme previsão na Cláusula Quinta do Termo original.

DOS RECURSOS: Para execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: A vigência da presente Cooperação será de vinte quatro meses, contados a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 23/08/2021 - PROCESSO: 329682/2021

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), GUSTAVO NOGAMI (Procurador da República).

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