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D.O. nº28070 de 24/08/2021
Publicação Agosto 15
D.O. nº28072 de 26/08/2021

Publicação Agosto 17

D.O. nº28073 de 27/08/2021
28. Licenças DUDAltaFloresta - 25.08.2021

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO PAIVA, CPF: 703.014.178-49, PROCESSO: 223932/2021. Município: Sorriso/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°22’37,97”S e Long. 55°33’51,36”W; Vazão máxima de bombeamento 4,235 m³/h por um período de 2,163 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,16 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: dessedentação animal. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas - UPG A-11. Validade do cadastro: 25/08/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

VICENTE PLACHESKI NETO, CPF: 847.088.328-34, PROCESSO: 354038/2020. Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°32’31,08”S e Long. 56°05’44,53”W; Vazão máxima de bombeamento 1,528 m³/h por um período de 1,0667 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,63 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 25/08/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

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