Aguarde por favor...
D.O. nº28070 de 24/08/2021
Publicação de Licenças - SUIMIS 23.08.2021
D.O. nº28070 de 24/08/2021

Publicação Agosto 15

D.O. nº28072 de 26/08/2021
Publicação Agosto 17

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

EUSTAQUIO PEREIRA DA CRUZ, CPF: 082.417.596-49, PROCESSO: 315110/2021. Município: Juscimeira/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°02’00,50”S e Long. 54°51’55,10”W; Vazão máxima de bombeamento 60 m³/h por um período de 0,13266 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,96 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: dessedentação animal. Província Hidrogeológica Pantanal - UPG P-4. Validade do cadastro: 23/08/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital