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PORTARIA Nº.130/2021/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso; e Considerando os dispositivos da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora SILVANA CRISTINA AZEDO DE OLIVEIRA, Coordenadora de Desenvolvimento Educacional, Matricula nº. 265445, para Acompanhar e Fiscalizar o Termo de Cooperação firmado entre a SECITECI e o Município de Querência, conforme abaixo:

TERMO Nº.

COOPERADA

OBJETO:

VIGÊNCIA

0448/2021

Município de Querência

Cooperação mútua, visando o desenvolvimento dos Cursos Técnicos de Nível Médio no Município de Querência, através da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Barra do Garças - SECITECI/MT, primando pela formação profissional  e o desenvolvimento regional, assegurando a qualidade do curso ofertado, dispondo o que cabe a cada um dos partícipes.

26/07/2021 à 26/07/2023

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 20 de Agosto de 2021.

NILTON BORGES BORGATO

Secretário da SECITECI

(Original assinada)