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D.O. nº28069 de 23/08/2021
129 Portaria que aprova o regulamento
D.O. nº28070 de 24/08/2021

131 Alteração da Portaria 114 Comissão Inventário Físico

D.O. nº28070 de 24/08/2021
PORTARIA 130 - TC 0448 2021

PORTARIA Nº.131 /2021/SECITECI/MT

Altera a Portaria 114/2021/SECITECI que institui a Comissão para realização de Inventário Físico Financeiro, avaliação inicial e regularização das informações dos Bens Patrimoniais Móveis, Imóveis e Bens de Consumo/Almoxarifado da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação/SECITECI.

O SECRETÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, I, II E IV da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 4.320/64 que dispõe sobre o levantamento físico e financeiro das Unidades Administrativas;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 194, de 15 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis, do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso; CONSIDERANDO a necessidade de realização de inventário físico financeiro de bens móveis, Imóveis e Bens de Consumo/Almoxarifado e a necessidade de regularizar as informações patrimoniais da Secretária de Ciências e Tecnologia de Mato Grosso no Sistema Integrado de Gestão Patrimonial e FIPLAN;

RESOLVE:

Art.1º - Alterar o inciso IV, do Art. 2º da Portaria 114/2021/SECITECI, publicada à pg. 87 do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n° 28053, do dia 30 de julho de 2021, que normatiza a Composição da subcomissão da Escola Técnica Estadual de Poxoréu responsável pela realização do Inventario Físico Financeiro, avaliação inicial e regularização das informações patrimoniais junto à Secretária de Ciências e Tecnologia do Estado de Mato Grosso, que doravante passa a seguinte composição:

IV - Escola Técnica Estadual de Poxoréu

Josiane Brito - matrícula 302515

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

Cuiabá, 23 de agosto de 2021

NILTON BORGES BORGATO

Secretário de Estado de Ciências Tecnologia - SECITEC

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