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D.O. nº28069 de 23/08/2021
PORTARIA 01009 2021 SDPG
D.O. nº28069 de 23/08/2021

PORTARIA N 01011 2021 SDPG

D.O. nº28069 de 23/08/2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0322021 OUTSOURING ALMOXARIFADO

PORTARIA Nº 01011/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 8623/2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o seguinte Defensor Público para atuar em auxílio a Defensora Pública titular (art. 2º, §3º, Portaria nº 156/2020), em acúmulo de funções, conforme segue:

Dados do Defensor Público Designado

Defensor Público

Dr. Alberto Macedo São Pedro.

Órgão de atuação originário

9ª Defensoria Pública do Núcleo de Iniciais.

Dados da acumulação

Defensora Pública Titular do Órgão

Dra. Cristiane Obregon Almeida de Alencar.

Órgão de atuação/Núcleo

1ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande.

Atribuição da acumulação

1ª Vara Criminal; Atendimento ao público afeto à sua atribuição.

Período da acumulação

De 08.09.2021 a 30.09.2021.

Justificativa

Expressivo número de júris designados para o mês de setembro/2021.

Fundamento legal

Arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 647/2019 c/c Portaria 0156/2020/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 20 de agosto de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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