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D.O. nº28069 de 23/08/2021
PORTARIA N 01008 2021 SDPG
D.O. nº28069 de 23/08/2021

PORTARIA 01009 2021 SDPG

D.O. nº28069 de 23/08/2021
PORTARIA N 01011 2021 SDPG

PORTARIA 1009/2021/SDPG

INDICAÇÃO DE FISCAL E  SUBSTITUTO DO TERMO DE  COOPERAÇÃO TECNICA

Instrumento

Cooperante

Cooperado

Objeto

Procedimento nº

Termo De Cooperaçao Tecnica n° 003/2021

Unimed/Vale do Jauru Cooperativa Medica do Trabalho  

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

 O presente Termo de Cooperação Técnica tem como objeto o estabelecimento de canal de comunicação visando encontrar soluções dos conflitos de uma forma amigável, célere e eficaz entre os Assistidos/Usuários da Defensoria Pública e a UNIMED VALE DO JAURU, seja por meio de conciliação ou da Mediação

3347/2021

a)  Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da Lei n° 8.666/1993 e nos arts. 2°, VII, 17, I e 19, I ao IV da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 001/2017, designo o servidor abaixo identificado para atuar na qualidade de Fiscal do presente termo de cooperação técnica;

b)  Ao servidor designado compete acompanhar e fiscalizar a execução da cooperação, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)  Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)  O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: CARLOS WAGNER GOBATI

FISCAL SUBSTITUTO: MARCELO AFFONSO BARRETO RAMIRES

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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