Legislação

D.O. nº28042 de 15/07/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO

D.O. nº28069 de 23/08/2021

Anexos Edital Ponto de Esporte 2021

D.O. nº28109 de 22/10/2021
REGIMENTO ELEITORAL DO CEC MT APROVADO 191021

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

1. IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE:
Trata-se de um Ponto de Esporte e Lazer? ( ) SIM ( ) NÃO Se sim, qual o nome do Ponto de Ponto de Esporte:
Nome da Instituição:
CNPJ:
Endereço:
Cidade:	UF:
Bairro:	Número:	Complemento:
CEP:	DDD/Telefone:
E-mail da instituição:
Página da internet:
Indique outras ferramentas de comunicação utilizadas:
2. DADOS BANCÁRIOS DO CANDIDATO OU INSTITUIÇÃO
Nome do Banco:	Nº Banco:	Agência:	Conta corrente:
2.1. Atenção: Os recursos recebidos em decorrência da parceria serão depositados e geridos em conta bancária específica, devendo para tanto ser aberta única e exclusivamente em instituição financeira pública. Para abertura da conta, deverá ser preenchido o Anexo 9 contendo assinatura e carimbo do gerente da instituição financeira escolhida.
3. DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA INSTITUIÇÃO
Nome:
Cargo:
CPF:
RG:
Declare sua identidade de gênero:
Data de nascimento:
Endereço:
Cidade/UF:
CEP:
Bairro:
DDD / Telefone:
E-mail:
4. DADOS SOBRE A ATUAÇÃO DA ENTIDADE:
4.1. Quais são as principais atividades realizadas e as que estão em realização pela Entidade?
4.2. A Entidade Esportiva foi fomentada por alguma Instituição Governamental? ( ) SIM ( )NÃO
Se SIM, responda as informações a seguir. ( ) Convênio. Qual valor recebido? R$ ( ) Prêmio. Qual valor recebido? R$ ( ) Bolsas. Qual valor recebido? R$ ( ) Outros. Qual valor recebido? R$
4.3. Recebe ou recebeu outros financiamentos?
( ) Sim ( ) Não - Caso sim, quais?
a. Exemplo: Convênios ou ouros recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal e outros programas e/ou apoios federais, estaduais e municipais.



4.4. Qual o público que participa das ações da Rede?

( ) grupos esportivo
( ) comunidades e descendentes de imigrantes
( ) crianças, adolescentes
( ) jovens
( ) idosos
( ) estudantes de instituições públicas de ensino (escolas, universidades, institutos, etc.)
( ) grupos assentados de reforma agrária
( ) mestres, praticantes, brincantes e grupos esportivos populares, urbanos e rurais
( ) mulheres
( ) pessoas com deficiência
( ) pessoas em privação de liberdade
( ) pessoas em situação de rua
( ) pessoas em situação de sofrimento psíquico
( ) pessoas ou grupos vítimas de violência
( ) população de lésbicas, gays, bissexuais e travestis - LGBT
( ) população sem teto
( ) povos indígenas
( ) quilombolas
( ) povos e comunidades tradicionais de matriz africana
( ) povos ciganos
( ) outros povos e comunidades tradicionais e minorias étnicas
( ) Outros. Quais?

5. Do que a Rede dispõe?
5.1. Estrutura:
( ) Salas de aula
( ) Auditórios
( ) Espaços Publicos
( ) Ginasios
( )Academias
( ) Ruas
( ) Parques Publicos ou Privados
( ) Outros . Quais?
( ) Praças
5.2. Hospedagem:
( ) Convênios com rede hoteleira
( ) Hospedagem solidária
( ) Camping
( ) Outros. Quais?

5.3. Deslocamento:
( ) Passagens aéreas
( ) Caronas, veículos
( ) Passagens terrestres
( ) Outros. Quais?

5.4. Serviços de Comunicação:
( ) Assessoria de imprensa
( ) Produção de conteúdo e mobilização nas redes sociais
( ) Produção de conteúdo e informação
( ) Jornalismo
( ) Audiovisual
( ) Fotografia
( ) Desenvolvimento web
6. Especifique a área de experiência e temas com que a Rede trabalha.




7. Descrição do Projeto:
7.1. Descreva quais são as principais metodologias de mobilização e articulação?

7.2. Quais são as temáticas mais recorrentes? Descreva.


7.3. Quantas pessoas são beneficiadas pelas atividades desenvolvidas? Descreva a forma de alcance das ações. Informe a quantidade de pessoas que a iniciativa envolve tanto diretamente quanto indiretamente.

7.4. Qual a relação das ações com as plataformas digitais e redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, dentre outras)? Descreva.

7.5. Quais são os impactos esportivo, sociais e ambientais?


7.6. Qual a capacidade de continuidade e sustentabilidade das ações? (Como a Entidade Esportiva se mantém? O projeto conta com algum tipo de apoio material e/ou financeiro? Quais?)

7.7. A Entidade Esportiva atua na defesa dos direitos humanos e da cidadania? De que forma?



7.8. A Entidade Esportiva estimula o diálogo intergeracional entre crianças, jovens, adultos e idosos? De que forma?



7.9. A Entidade desenvolve ações de formação e capacitação na área esportiva? Descreva.

ANEXO II

PROJETO E PLANO DE TRABALHO

1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO E DO PROPONENTE

1.1 Entidade Esportiva Proponente: CNPJ da Entidade:

1.2 Título do Projeto:

2 - OBJETO

2.1 Definição do objeto do Termo de Fomento: Entende-se por Termo de Fomento, o instrumento contratual a ser celebrado entre a SECEL e a Organizações da Sociedade Civil selecionadas, para transferência de recursos financeiros para execução dos projetos selecionados.

3 - OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS

3.1 Objetivos Gerais: (Defina os objetivos gerais da proposta apresentada).

3.2 Objetivos Específicos: (Defina os objetivos específicos da proposta apresentada).

4 - JUSTIFICATIVA

4.1 Relações entre a proposta apresentada e os objetivos e diretrizes.

4.2 Indicações do público beneficiário do projeto.

4.3 Indicações dos resultados esperados.

4.4 Métodos de avaliação e de mensuração dos resultados esperados.

5 - DEFINIÇÃO DOS MÉTODOS DE EXECUÇÃO

5.1 Metodologia/estratégia de ação

Explique como a proposta será desenvolvida (ações/atividades previstas e meios de realização), detalhe as diferentes etapas a serem implementadas, indicando os mecanismos de acompanhamento e avaliação da proposta e identifique as parcerias, porventura, envolvidas na proposta.

6 - PLANO DE TRABALHO

O Plano de Trabalho deverá conter:

I - descrição de metas quantitativas e mensuráveis a serem atingidas e de atividades a serem executadas, devendo estar claro, preciso e detalhado o que se pretende realizar ou obter, bem como quais serão os meios utilizados para tanto;

II - prazo para a execução das atividades e o cumprimento das metas;

III - estimativa de valores a serem recolhidos para pagamento de encargos previdenciários e trabalhistas das pessoas envolvidas diretamente na consecução do objeto, durante o período de vigência proposto; e

IV - valores a serem repassados, mediante cronograma de desembolso compatível com os gastos das etapas vinculadas às metas do cronograma físico de acordo com a categoria escolhida no item 1.1.

EQUIPE TÉCNICA

(quais profissionais irão compor a equipe do projeto, as atividades que deverão ser desempenhadas e suas funções);

Planilha 1: Na ficha técnica deverão ser apresentados a equipe principal, ou seja, aqueles profissionais diretamente ligados ao projeto.

FUNÇÃO	QUANT	NOME
Produção	1	...
Coordenação	1	...
Assessor de imprensa	2	...
Designer	1	...
Contador	1	...
....	...	...
....	...	...
....	...	...
....	...	...

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

(Como fazer. Descrever detalhadamente todas as atividades necessárias para que os objetivos traçados sejam devidamente alcançados. As atividades poderão ser agrupadas em etapas de trabalho - pré-produção; produção e pós-produção, ordenadas cronologicamente, com datas de início e fim);

a. Para atividades/cursos/workshops e outros: definir local, data/período, horas/aula ou horas/atividade, nº de vagas ofertadas, instrutor/facilitador, breve sinopse da proposta, CV do profissional e público-alvo, formas de confirmação (listas de presença, fichas inscrições, registro fotográfico e/ou videográfico, etc.).

_______________________________________

Local e data

____________________________________________________________

Nome e assinatura (os mesmos da carteira de identidade)

ANEXO III

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES/AÇÃO (estrutura todas as atividades em uma sequência temporal lógica. Essas atividades deverão ser coerentes com as estratégias de ação). Exemplo:

ETAPA/ATIVIDADE	2021	DEAD LINE
JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	JAN	Início	Término
PRÉ-PRODUÇÃO
Confirmação de hotel
Contratação equipe técnica - assistente produção									....	....
Contratação equipe técnica - assessoria de imprensa

PRODUÇÃO



PÓS-PRODUÇÃO

ORÇAMENTO (Aqui deverão ser detalhadas todas as despesas necessárias para que o projeto seja realizado);

DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT.	OCORRÊNCIA	VLOR. UNIT.	VLOR. TOTAL
PRÉ-PRODUÇÃO

SUBTOTAL
PRODUÇÃO

SUBTOTAL
DIVULGAÇÃO/COMERCIALIZAÇÃO


SUBTOTAL
ADMINISTRAÇÃO/ACOMPANHAMENTO

SUBTOTAL
IMPOSTOS/RECOLHIMENTO/SEGUROS


SUBTOTAL

TOTAL

PLANO DE DIVULGAÇÃO (previsão de todas as ações de mídia necessárias para a promoção do produto gerado pelo projeto e para alcance do público previsto - segue modelo de planilha com exemplo das peças de divulgação)

PEÇA DE DIVULGAÇÃO	FORMATO	QUANTIDADE	VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO
Cartaz	A3 (30x40cm), 4X0 cores, papel couchê 170g	100	Impressos
Folder	A6 (10x15cm), 4X4 cor, papel couchê 115g	3000	Impressos
Banner	250x90cm, 4X0 cor, Lona	4	Impressos
Convite eletrônico	PNG, cor	2000 envios	Mídia eletrônica
Catálogo	.....	.....	Impressos

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL

Eu, ____________________________________________________________, CPF nº _______________, RG nº _____________________ na qualidade de responsável pelo projeto: ______________________________________________________________ inscrito no Edital de Seleção Pública nº 0005 de Agosto de 2021, declaro para os fins de celebração de Termo de Fomento junto à Secretaria Estadual, que a Entidade Esportiva: ______________________________________________________________________ por mim representada possui capacidade técnico-operacional para executar o projeto apresentado.

_______________________________________

Local e data

____________________________________________________________

Nome e assinatura (os mesmos da carteira de identidade)

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE PREÇOS

Eu, _________________________________________________________________, CPF nº ____________________, RG nº _____________________, na qualidade de responsável pelo projeto ______________________________________________ inscrito no Edital de Seleção Pública nº 0005 de agosto de 2021, declaro para os devidos fins, perante a Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer que os preços expressos no Plano de Trabalho do projeto estão compatíveis com os praticados no mercado Nacional/Regional.

_______________________________________

Local e data

____________________________________________________________

Nome e assinatura (os mesmos da carteira de identidade)

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E EXCLUSIVIDADE

Eu, _____________________________________________________, RG nº: _________________, CPF nº: ________________, residente e domiciliado à _________________________________________________________________________, bairro ___________________, na cidade de _________________UF: _______na condição de responsável pela apresentação do projeto inscrito no Edital de Seleção Pública nº 0005/2021/SECEL-MT, reconheço sob as penas da lei que:

a) Estou ciente dos meus direitos, deveres e procedimentos definidos pelos atos normativos que regem o Edital de Seleção Pública nº 0005/2021/SECEL-MT zelando pela observância das suas determinações e exclusividade;

b) Declaro que as informações e documentos apresentados neste projeto são de minha inteira responsabilidade, sendo a expressão da verdade;

c) Declaro que, caso venha a ser selecionado, realizarei o objeto do projeto conforme pactuado no Plano de Trabalho e no Termo de Fomento;

d) Autorizo a Secretaria Estadual, de Cultura, Esporte e Lazer a publicar e divulgar, os conteúdos desta inscrição, sem quaisquer ônus, inclusive em universidades, escolas, seminários, congressos, outros eventos e na mídia em geral, no Brasil e no exterior; e

e) Declaro que não me enquadro nas vedações expressas no item 6.3 e 6.4 e seus subitens expressos no presente edital.

Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que assumo total responsabilidade pela veracidade das informações e pelos documentos apresentados cujos direitos autorais estejam protegidos pela legislação vigente.

_______________________________________

Local e data

____________________________________________________________

Nome e assinatura (os mesmos da carteira de identidade)

ANEXO VII

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 0005/2021/SECEL-MT

Formulário-modelo para Pedido de Reconsideração

Fase de Habilitação

Nome do candidato:__________________________________________

Nome do projeto: _______________________________________________

Nº do projeto:__________________________________________________________

CNPJ:_________________________________________________________________

À Comissão Técnica de Habilitação,

Com base, do Edital de Seleção Pública nº 0005 de agosto de 2021, venho solicitar revisão do resultado da fase de habilitação pelos motivos abaixo:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Termos em que peço deferimento.

________________________________________

Local e data

______________________________________________________________

Nome e assinatura (os mesmos da carteira de identidade)

ANEXO VIII

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 0005/2021/SECEL-MT

Formulário-modelo para Pedido de Reconsideração

Fase de Classificação

Nome do candidato:______________________________________________________

Nome do projeto: _______________________________________________________

Nº do projeto:___________________________________________________________

À Comissão de Seleção do Edital de Seleção Pública n º 0005 de agosto 2021

Com base no Edital de Seleção Pública nº 0005, de agosto 2021, vem solicitar revisão do resultado da fase de classificação pelos motivos abaixo:

______________________________________________________________________

Termos em que peço deferimento.

_______________________________________

Local e data

____________________________________________________________

Nome e assinatura (os mesmos da carteira de identidade)

ANEXO IX

CADASTRO FINANCEIRO
Nome do Órgão ou Entidade:	CNPJ:

Endereço Completo do Proponente:

Nome do Projeto:

Nº Banco	Nome do Banco	Nº. Agencia	Nº da Conta Corrente	Praça de Pagamento:

Nome do Gerente:	Carimbo e assinatura do Gerente:


ATENÇÃO: A liberação dos recursos só ocorrerá após o encaminhamento deste anexo.


Os recursos recebidos em decorrência da parceria serão depositados e geridos em conta bancária específica do projeto selecionado no Edital de Seleção Pública nº 0005 de agosto de 2021, para tanto ser aberta única e exclusivamente em instituição financeira pública. Para abertura da conta, deverá ser preenchido esse Anexo, contendo assinatura e carimbo do gerente da instituição financeira.

ANEXO X

DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE

Eu,(nome do dirigente), brasileiro, (estado civil)....., portador do RG nº ......., e CPF ........, residente e domiciliado na Rua....., nº ....., Bairro .......... - Município/MT......, na qualidade de representante da .............................................., CNPJ nº.....................................................................................................................................................

DECLARO, que para execução do objeto:.................................... da proposta ................... a ser executado no município de......................, no dia ...../.............................../20......, não terá cobrança de qualquer valor, seja como entrada, utilização de equipamentos ou participação em cursos, oficinas, etc., sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa.

Cuiabá/MT, ** de *************************** de 20****

Nome e Assinatura do Proponente

ANEXO XI

OSC LISTA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA REQUERIMENTO DE APOIO FINANCEIRO
Itm	Documentos obrigatórios	Nº da folha
1	Requerimento de Apoio Financeiro
2	Ofício de emenda parlamentar (quando for ocaso)	Não se aplica
3	Recurso SECEL: justificativa de exclusividade
4	Plano de Trabalho: Anexos dos SIGCon
4.1	Cadastro de Órgãos ou Entidades e Dirigentes (Anexo I do SIGCon - assinado por extenso frente e verso pelo diretor da OSC)
4.2	Dados do Projeto (Anexo II do SIGCon assinado por extenso frente e verso pelo diretor da OSC )
4.3	Cronograma de execução física e Plano de aplicação de Recursos (Anexo III do SIGCon assinado por extenso frente e verso pelo diretor da OSC )
4.4	Cronograma de desembolso (Anexo IV do SIGCon assinado por extenso frente e verso pelo diretor da OSC)
4.5	Relação de materias de consumo e contratação (Anexo V do SIGCon assinado por extenso frente e verso pelo diretor da OSC)
4.6	Memória de Cálculo Detalhada ( Sigcon assinado por extenso frente e verso pelo diretor da OSC)
5	Certidão de Habilitação Plena emitida pelo SIGCON assinado por extenso frente e verso pelo diretor da OSC
6	Termo de Referência
7	Declaração de compatibilidade de preços;
7.1	Avaliação de Mercado (apresentação de três orçamentos)
8	Contratação por Inexigibilidade:	Não se aplica
8.1	03 notas fiscais para comprovação do preço praticado no mercado	Não se aplica
8.2	Declaração de exclusividade
9	Declaração de Não Duplicidade de Objeto
10	Declaração de Gratuidade
11	Declaração de publicidade de parceria
12	Autorização para uso de Espaço Público (quando for o caso)

13	Comprovante de que a organização da sociedade civil possui instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas (art. 29, inc. VIII da IN 01/2016)
14	Comprovante de experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante, pela organização da sociedade civil (art. 29, inc. VII da IN 01/2016);
15	Ata e Estatuto atualizados
16	Certidão do CONSED
17	Cronograma de Atividades
18	Declaração de Conta Bancária Específica; (assinado pelo gerente bancário)
19	Contrato de abertura de Conta Corrente específica para Convênio;(assinado pelo gerente bancário)
20	Extrato de conta bancária zerada juntamente com o contrato de abertura de conta. (assinado pelo gerente bancário)

ANEXO XII

CRONOGRAMA DAS ETAPAS DE ANÁLISES

EDITAL PONTOS DE ESPORTE E LAZER 2021

CRONOGRAMA	DATAS
PERÍODO DE INSCRIÇÃO	23 de agosto a 23 de setembro 2021
ANALISE DOCUMENTAL DOS INSCRITOS	24 a 27 de setembro 2021
RESULTADO PARCIAL	28 de setembro de 2021
RECURSO DOCUMENTAÇÃO	29 e 30 de setembro 2021
RESULTADO PARCIAL	04 de outubro 2021
ANALISE PROPOSTA	05 de outubro a 06 de outubro de 2021
RESULTADO PARCIAL	07 de outubro de 2021
RECURSO PROPOSTA	08 a 11 de outubro de 2021
RESULTADO FINAL	15 de outubro de 2021

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Anexos Edital Ponto de Esporte 2021

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