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D.O. nº28066 de 18/08/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 362 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 176283 2021 Jonas Fernandes
D.O. nº28068 de 20/08/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 359 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 163514 2021 IRACEMA DE SOUZA SANTOS

D.O. nº28068 de 20/08/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 365 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 208576 2021 Louise Alves da Silva

ATO ADMINISTRATIVO N.º 359/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 10, artigo 23, artigo 24 e artigo 26, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, e § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso IV, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 163514/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 02.04.2021, em caráter vitalício, a Sra. Iracema de Souza Santos, RG n.º 0776921-0 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Manoel de Souza Santos, ocorrido em 02.04.2021, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional de Apoio em Serviços de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “007”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de agosto de 2021.

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