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D.O. nº28068 de 20/08/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 359 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 163514 2021 IRACEMA DE SOUZA SANTOS
D.O. nº28068 de 20/08/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 365 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 208576 2021 Louise Alves da Silva

D.O. nº28068 de 20/08/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 366 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 174081 2021 Aquilino Alves Ferreira

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 365/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020 c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº  208576/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 15.04.2021, a Sra. Louise Alves da Silva, RG nº 054096/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Ciro José da Silva, ocorrido em 15.04.2021, aposentado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no cargo de Técnico Desenv. Econ. Social, Classe “A”, Nível “007”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 17 de agosto de 2021.

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