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D.O. nº28068 de 20/08/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 366 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 174081 2021 Aquilino Alves Ferreira
D.O. nº28068 de 20/08/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 367 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 171569 2021 ZENAIDE FLORES DA SILVA DE ASSUNÇÃO

D.O. nº28068 de 20/08/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 368 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 5538 2021 MARIA UBALDINA COSTA SANCHES

ATO ADMINISTRATIVO N.º 367/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23, artigo 24, e artigo 26, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, e § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 171569/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 13.03.2021, em caráter vitalício, a Sra. Zenaide Flores da Silva de Assunção, RG n.º 2538716-2 SEJSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Odiney Osvaldo Carvalho de Assunção, ocorrido em 13.03.2021, lotado, quando em atividade, na Polícia Judiciária Civil, no cargo de Investigador de Polícia, Classe “E”, Nível “006”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de agosto de 2021.

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