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D.O. nº28068 de 20/08/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 365 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 208576 2021 Louise Alves da Silva
D.O. nº28068 de 20/08/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 366 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 174081 2021 Aquilino Alves Ferreira

D.O. nº28068 de 20/08/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 367 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 171569 2021 ZENAIDE FLORES DA SILVA DE ASSUNÇÃO

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 366/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020 c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº  174081/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 29.03.2021, ao Sr. Aquilino Alves Ferreira, RG nº 0176625-2/SESP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria Dazinha Ferreira, ocorrido em 29.03.2021, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Adm Educ. Profissionalizado, Classe “B”, Nível “009”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 17 de agosto de 2021.

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