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D.O. nº28068 de 20/08/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 368 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 5538 2021 MARIA UBALDINA COSTA SANCHES
D.O. nº28068 de 20/08/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 369 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 349092 2020 HERMINIA VIEIRA MONTEIRO

D.O. nº28069 de 23/08/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 372 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 1749142021 ALESSANDRA RIBEIRO SOUSA WALEBE

ATO ADMINISTRATIVO N.º 369/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, e §8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “d”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 349092/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, com efeitos financeiros a partir de 23.09.2020, a Sra. Herminia Vieira Monteiro, RG n.º 0521865-9 SESP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Ademir Monteiro, ocorrido em 30.08.2019, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “007”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de agosto de 2021.

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