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D.O. nº28068 de 20/08/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 369 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 349092 2020 HERMINIA VIEIRA MONTEIRO
D.O. nº28069 de 23/08/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 372 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 1749142021 ALESSANDRA RIBEIRO SOUSA WALEBE

D.O. nº28069 de 23/08/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 373 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 185958 2021 ANDREZA AUXILIADORA DE ARRUDA MARQUES VINC 2

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 372/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020 c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº  174914/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 16.04.2021, a Sra. Alessandra Ribeiro Sousa Walebe, RG nº 1649531-4/SEJUSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Mac Walebe Ramos Dias, ocorrido em 16.04.2021, lotado quando em atividade na Secretaria de Estado de Segurança Pública, no cargo de Agente Sistema Penitenciário, Classe “C”, Nível “003”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de agosto de 2021.

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