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PORTARIA Nº 542/2021/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Resolução nº 789/2020 do CONTRAN e a Portaria nº 341/2015, do DETRAN/MT;

Considerando o que consta no processo nº 248345/2021; RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o credenciamento a pedido da empresa DAVILLYN PEREIRA PAIM - ME - “AUTO ESCOLA SENNA”, inscrita no CNPJ sob o nº 32.878.039/0001-00, com sede à Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 394, Centro, Rosário Oeste/MT, como CFC de classificação “B”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, ser de classificação “AB”, com autorização para atuar no processo de formação teórico e prática de condutores de veículos automotores;

Art. 2º - O campo de atuação do CFC será a jurisdição do município de Rosário Oeste/MT e a movimentação dos processos deverá ser protocolada junto à CIRETRAN daquele município;

Art. 3º - A vistoria in loco deverá ser realizada/aprovada logo após a regularização das atividades, que se encontram suspensas devido à pandemia de COVID-19, sob pena de descredenciamento.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 19 de agosto de 2021.

Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos

Presidente do DETRAN-MT

Original Assinado*