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D.O. nº28067 de 19/08/2021
PORTARIA Nº 0842021 EXTRATO DO CONTRATO 0332021CCV
D.O. nº28068 de 20/08/2021

extrato 3º aditivo ao Contrato nº 0252018 CCV OI MÓVEL SA

D.O. nº28071 de 25/08/2021
Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 0092019ccv

Extrato do 3º Termo Aditivo do Contrato nº 025/2018/Casa Civil

I- Partes: Contratante: Casa Civil. Contratada: Empresa OI MÓVEL S/A.

II- Objeto: De conformidade com as motivações administrativas constantes no processo nº 157275/2021, este instrumento tem por escopo prorrogar a vigência do Contrato nº 025/2018/CCV, bem como aplicar o reajuste.

III - Vigência do contrato: Fica prorrogada a vigência do contrato para o período de 12 (doze) meses, pelo período de 28/09/2021 a 28/09/2022.

IV - Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente aditivo no inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93, e suas alterações e no Decreto Estadual n° 840/2017 e suas alterações. O reajuste é em razão dos insumos em conformidade com a cláusula décima primeira do contrato.

V - Do valor: Em decorrência do aumento pelos insumos, fica alterado o valor global do contrato de R$ 8.785,46 (oito mil e setecentos e oitenta cinco reais e quarenta seis centavos), para R$ 9.300,72 (nove mil, trezentos reais e setenta e dois centavos). Sendo o reajuste (IST) de 5,865%, que corresponde a R$ 515,26 (quinhentos e quinze reais e vinte e seis centavos).

VI - Dotação Orçamentária: UO - 04101, UG 0009, Projeto/Atividade: 2007, Fonte: 100, Elemento de Despesa: 3.3.90.39

VII - Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato nº 025/2018/CASACIVIL.

VIII - Assinam: Em Cuiabá-MT, 19/08/2021. Anildo Cesário Correa, Ordenador de Despesa da Casa Civil, Contratante - Juvenal Alves Ferreira Neto e Álvaro Carlini - Representantes legais da Empresa OI MÓVEL S/A.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA

CASA CIVIL

(Original assinado)

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