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D.O. nº28065 de 17/08/2021
EDITAL 0012020 2094162020 Termo de Ratificação Credenciamento Médico Interior
D.O. nº28067 de 19/08/2021

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 28/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021

D.O. nº28067 de 19/08/2021
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL N°. 03/CPI/SPP/SEAPS/SEPLAG/2021

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 28/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021

ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE PATRIMÔNIO: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROCESSO Nº: 294684/2021

IMÓVEL- O presente TERMO tem como objeto a transferência de responsabilidade e afetação de parte ideal do bem imóvel registrado sob a matrícula nº 15.631, Livro 2, Cartório do 1 º Ofício de Registro de Imóveis de Jaciara - MT, com área afetada de 8.000,00 m² (oito mil metros quadrados) localizado na Rua Irahy, quadra 203, Bairro Santo Antônio, no município de Jaciara - MT.

AFETAÇÃO - O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, sendo vedada ao Órgão Responsável, dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2021

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

ÓRGÃO GESTOR

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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