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D.O. nº28067 de 19/08/2021
EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 0022 2021 SESMT
D.O. nº28067 de 19/08/2021

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 080 2021 SESMT

D.O. nº28068 de 20/08/2021
Extrato de publicação do 2º TA do CTR 032 2020

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 080/2021/SES/MT

PROCESSO Nº.: 352544/2021

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES/MT

CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE/MT

VIGÊNCIA: 05/08/2023

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL- EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, tem como objeto a Cessão de Uso de 10 (dez) CILINDROS DE OXIGENIO MEDICINAL DE ALTA PRESSÃO 50 LITROS (Cinquenta Litros) para atender o Município de PRIMAVERA DO LESTE para atender as necessidades das unidades hospitalares vinculadas ao combate da COVID-19.  Com referido Termo de Transferência Externa Nº. 2021000091 com registro patrimonial Nº. N2320057, N2320058, N2320059, N2320060, N2320061, N2320062, N2320063, N2320064, N2320065, N2320066, o valor da Cessão de Uso R$ 26.500,00 (Vinte e Seis Mil e Quinhentos Reais).

FUNDAMENTO LEGAL: “O Presente Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel funda-se nos preceitos de Direito Público, pelo que determina a Lei Federal Nº. 8.666/93 e a Lei Estadual Nº. 11.109 de 20 de abril de 2020, bem como no Decreto Estadual Nº. 194 de 15 de julho de 2015, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado”.

DATA DA ASSINATURA: 05/08/2021

(Original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE SES/MT

CEDENTE

(Original assinado)

LEONARDO TADEU BORTOLIN

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE / MT

CESSIONÁRIA

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