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RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 008/2021/SAAF/SEFAZ-MT

Processo nº 310316/2021

OBJETO: “Contratação do instrutor Gerson Xicota para ministrar capacitação sobre os Anexos do atual Sistema SCANC e utilização da ferramenta de cruzamento de informações - AUDI SCANC MONITORAMENTO, por ele desenvolvida ”.

CONTRATADO: GERSON XICOTA, (CPF nº 678.985.809-15)

VALOR TOTAL: R$35.343,00 (trinta e cinco mil trezentos e quarenta e três reais)

FUNDAMENTO: artigo 25, II c/c artigo 13, inciso VI da Lei no 8.666/1993.

RATIFICO nos termos do artigo 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação nº 008/2021/SAAF/SEFAZ-MT, em conformidade com o Termo de Referência nº 051/2021.

Cuiabá-MT,  18 de agosto de 2021.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)