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D.O. nº28005 de 24/05/2021
Aviso de Resultado e Homologação Pregão 003 2021 SEFAZ Movimentadores de mercadorias
D.O. nº28047 de 22/07/2021

Ratificação Dispensa 003 2021 Locação Jaciara Processo 213337 2021

D.O. nº28067 de 19/08/2021
Ratificação Inexigibilidade 08 2021 GERSON XICOTA CURSO AUDI SCANC

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003/2021/SAAF/SEFAZ-MT

Processo nº 213337/2021

OBJETO: “Locação de um imóvel comercial, com área 121,42m², destinado ao funcionamento da Agência Fazendária do município de Jaciara /MT, por um período de 36 (trinta e seis) meses.”

CONTRATADA: JANETE KURZ PETRY ALTHEMEYER (CPF  331.502.730-72)

VALOR TOTAL: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais) para o período de 36 meses.

FUNDAMENTO: artigo 24, X da Lei no 8.666/1993.

RATIFICO nos termos do artigo 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 003/2021/SAAF/SEFAZ-MT, em conformidade com o Termo de Referência nº 032/2021.

Cuiabá-MT,  21 de julho de 2021.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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