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D.O. nº28066 de 18/08/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 360 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 162127 2021 Marlene de Moura Leal Amorim
D.O. nº28066 de 18/08/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 361 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 157298 2021 Joilson da Conceição

D.O. nº28066 de 18/08/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 362 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 176283 2021 Jonas Fernandes

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 361/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020 c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 157298/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 28.03.2021, ao Sr. Joilson da Conceição, RG nº 54802437-6/SSP-SP, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Marcia Maria da Silva Conceição, ocorrido em 28.03.2021, lotada quando em atividade na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Adm. Educacional Elementar, Classe “A”, Nível “001”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 16 de agosto de 2021.

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