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D.O. nº28058 de 06/08/2021
PORTARIA Nº409 97
D.O. nº28066 de 18/08/2021

PORTARIA Nº1473 2021

D.O. nº28066 de 18/08/2021
PORTARIA Nº1474 2021

PORTARIA Nº 1473/2021

Torna sem efeito portaria publicada

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. CONSIDERANDO Ofício nº 341/GVF/DIPREV/MTPREV, 03/08/2021.

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 437/2002 datado de 11/06/2002 que Deferiu o pedido de Averbação de Tempo de Serviço, do Professor Auxiliar II, NILTON DE SOUZA, lotado no Departamento de Ciências Biológicas, Campus Universitário de Alta Floresta.

04 (quatro) anos, 05 (cinco) meses e 11 (onze) dias, perfazendo um total de 1.621 (mil, seiscentos e vinte e um)  dias referente ao período 01/04/82 a 12/09/86 de serviços prestados na Polícia Militar do Paraná, conforme Certidão  de Tempo de Serviço n. 015/99, expedida pela Polícia Militar do Paraná, doc. de fls. 03, para todos os efeitos, nos termos do Art. 127, da Lei Complementar n.04, de  15/10/90;

01 (um) ano, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, perfazendo um total de 724 (setecentos e vinte e quatro) dias, referente aos períodos abaixo discriminados, conforme Certidão de Tempo de Serviço, expedida pelo INSS, doc. de fls. 4, 5, para efeito de Aposentadoria e Disponibilidade, nos termos do Art.130, Inciso IV da Lei Complementar n.04, de 15/10/90:

a)     00 (zero) ano, 09 (nove) meses e 04 (quatro) dias, perfazendo um total de 274 (duzentos e setenta e quatro) dias, referente ao período 02/04/79 a 31/12/79 de serviços prestados a Cont. e Técnica Fiscal S/C Ltda;

b)     00 ( zero) ano, 03 (três) meses e 21 (vinte e um) dias, perfazendo um total de 111 (cento e onze) dias, referente ao período de 01/10/85 a 19/01/86 de serviços prestados no Instituto Educacional Evangélico de Arapongas;

c)     00 (zero) ano, 08 (oito) meses e 15 (quinze) dias, perfazendo um total de 255 (duzentos e cinquenta e cinco ) dias,  referente ao período de 01/06/86 a 10/02/87 de serviços prestados a Coop. Agrop. Centro Norte do Paraná Ltda;

d)     00 (zero) ano, 00 (zero) mês, e 05 (cinco) dias, perfazendo um total de 05 (cinco) dias, referente ao período de 11/02/87 a 15/02/87 de serviços prestados na Congr. Dos O. São José.

Obs.: Foram omitidos os períodos de 02/02/87 a 10/02/87 e 16/02/87 a 31/03/87, por estar concomitantemente com o tempo de serviço prestado ao Estado;

e)     001 (zero) ano, 02 (dois) meses e 19 (dezenove) dias, perfazendo um total de 79 (setenta e nove) dias, referente ao período 01/10/91 a18/12/91 de serviços prestados na ASSPC Educ. e Cultura de Alta Floresta:

O tempo de serviço público prestado na Secretária de Estado de Educação, conforme Certidão de Tempo de Serviço n. 337/2001 expedida pela Secretaria de Estado de Administração, doc. às fls. 26, deve ser consignado na ficha funcional do interessado 03 (três) anos, 05 (cinco) meses e 29 (vinte e nove) dias, referentes aos períodos de 16/02/87 a 30/07/87, 20/02/89 a 31/01/90 e 12/02/90 a 15/03/92, prestados no cargo de Professor, para todos os efeitos nos termos do Art. 127, da Lei Complementar n.04 de 15/10/90.

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Cáceres, MT, 16 de agosto de 2021.

(Original Assinada)

Prof. Dr. RODRIGO BRUNO ZANIN

Reitor

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