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D.O. nº28066 de 18/08/2021
PORTARIA Nº1473 2021
D.O. nº28066 de 18/08/2021

PORTARIA Nº1474 2021

D.O. nº28066 de 18/08/2021
PORTARIA Nº1472 2021

PORTARIA Nº 1474/2021

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

CONSIDERANDO as certidões de Tempo de Serviços Expedida pelo INSS, Polícia Militar do Estado do Paraná (Fls 03, 04 e 05), Certidão de Tempo de Serviço Prestados na Secretária de Estado de Educação e Encaminhamento n. 076/2001-DADH exarado às Fls.31 e Of.n.104/2002 -DADH no processo n.007/99.

CONSIDERANDO Ofício nº 341/GVF/DIPREV/MTPREV, 03/08/2021.

RESOLVE:

Art. Deferir o pedido de Averbação de Tempo de Serviço, do Professor Auxiliar II, NILTON DE SOUZA, lotado no Departamento de Ciências Biológicas, Campus Universitário de Alta Floresta.

Averbem:

04 (quatro) anos, 05 (cinco) meses e 11 (onze) dias, perfazendo um total de 1.621 (mil, seiscentos e vinte e um) dias, referente ao período 01/04/82 a 12/09/86 de serviços prestados na Polícia Militar do Paraná, conforme Certidão de Tempo de Serviço n. 015/99, expedida pela Polícia Militar do Paraná, doc. de fls. 03, para efeito de Aposentadoria e Disponibilidade, nos termos do Art.130, Inciso I, da Lei Complementar n.04 de 15/10/90;

01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 28 (vinte e cinco) dias, perfazendo um total de 505 (quinhentos e cinco) dias, referente aos períodos abaixo discriminados, conforme Certidão de Tempo de Serviço, expedida pelo INSS, doc. de fls. 4, 5, para efeito de Aposentadoria e Disponibilidade, nos termos do Art.130, Inciso IV da Lei Complementar n.04, de 15/10/90:

a)   00 (zero) ano, 09 (nove) meses e 04 (quatro) dias, perfazendo um total de 274 (duzentos e setenta e quatro) dias, referente ao período 02/04/79 a 31/12/79 de serviços prestados a Cont. e Técnica Fiscal S/C Ltda;

b)   00 (zero) ano, 04 (quatro) meses e 27 (vinte e sete) dias, perfazendo um total de 147 (cento e quarenta e sete) dias, referente ao período de 13/09/86 a 10/02/87 de serviços prestados a Coop. Agrop. Centro Norte do Paraná Ltda;

Obs. Foi omitido o período de 01/06/86 a 12/09/86 por estar concomitante com o tempo de serviço prestado a Polícia do Estado do Parará.

c)   00 (zero) ano, 00 (zero) mês, e 05 (cinco) dias, perfazendo um total de 05 (cinco) dias, referente ao período de 11/02/87 a 15/02/87 de serviços prestados na Congr. Dos O. São José.

Obs.: Foram omitidos os períodos de 02/02/87 a 10/02/87 e 16/02/87 a 31/03/87, por estar concomitantemente com o tempo de serviço prestado ao Estado;

d)   001 (zero) ano, 02 (dois) meses e 19 (dezenove) dias, perfazendo um total de 79 (setenta e nove) dias, referente ao período 01/10/91 a18/12/91 de serviços prestados na ASSPC Educ. e Cultura de Alta Floresta:

Obs.: O tempo de serviço público prestado na Secretária de Estado de Educação, conforme Certidão de Tempo de Serviço n. 337/2001 expedida pela Secretaria de Estado de Administração, doc. às fls. 26, deve ser consignado na ficha funcional do interessado 03 (três) anos, 05 (cinco) meses e 29 (vinte e nove) dias, referentes aos períodos de 16/02/87 a 30/07/87, 20/02/89 a 31/01/90 e 12/02/90 a 15/03/92, prestados no cargo de Professor, para todos os efeitos nos termos do Art. 127, da Lei Complementar n.04 de 15/10/90.

Foi omitido o período de 01/10/85 a 19/01/86 de serviços prestados no Instituto Educacional Evangélico de Arapongas, por estar concomitante com o tempo de serviço prestado pela Polícia Militar do Paraná.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se

Cáceres, MT, 16 de agosto de 2021.

(Original Assinada)

Prof. Dr. RODRIGO BRUNO ZANIN

Reitor

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