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D.O. nº28065 de 17/08/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 353 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 160640 2021 MARCIANA VIEIRA DE MELO
D.O. nº28065 de 17/08/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 354 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 143275 2021 FIRMINO JOSÉ ALVES GUIMARÃES

D.O. nº28065 de 17/08/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 358 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 51 2021 137 KAREN LOREDANA E OUTRO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 354/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, §§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, e § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 143275/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 03.04.2021, em caráter vitalício, ao Sr. Firmino José Alves Guimarães, RG n.º 0311242-0 SESP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Abeniltes Maria da Silva Guimarães, ocorrido em 03.04.2021, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 13 de agosto de 2021.

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