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EXTRATO DE ORDEM DE PARALISAÇÃO AO CONTRATO 162/2022

Origem: Concorrência Pública nº  016/2022/Secretaria de Estado de Educação - SEDUC-PRO-2022/11454

Partes: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e a empresa Metacon  Construções  Montagens e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 00.715.781/0001-09.

Objeto: A Secretaria de Estado de Educação, por intermédio da Superintendência de Infraestrutura e Patrimônio, após 2 (duas) Notificações Extrajudiciais, devido a inexecução do contrato, determina a Metacon  Construções  Montagens e Comércio Ltda  a paralisação imediata de todos os serviços referentes ao contrato nº 162/2022, reforma Geral da Escola Estadual Emanuel Pinheiro, localizada no município de Várzea Grande - MT  prosseguindo com os trâmites de apuração das irregularidades cometidas e Rescisão Contratual.

Início da paralisação: A partir do dia 25 de maio de 2023.

Cuiabá, 24 de maio de 2023

ALAN RESENDE PORTO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO