EXTRATO DE ORDEM DE PARALISAÇÃO AO CONTRATO 119/2022
Origem: Concorrência Pública nº 008/2021/Secretaria de Estado de Educação - SEDUC-PRO-2021/04501
Partes: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e a empresa Metacon Construções Montagens e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 00.715.781/0001-09.
Objeto: A Secretaria de Estado de Educação, por intermédio da Superintendência de Infraestrutura e Patrimônio, após 2 (duas) Notificações Extrajudiciais, devido a inexecução do contrato, determina a Metacon Construções Montagens e Comércio Ltda a paralisação imediata de todos os serviços referentes ao contrato nº 119/2022, reforma da Escola Estadual Adolfo Augusto de Moraes, localizada no município de Rondonópolis - MT prosseguindo com os trâmites de apuração das irregularidades cometidas e Rescisão Contratual.
Início da paralisação: A partir do dia 24 de maio de 2023.
Cuiabá, 24 de maio de 2023
ALAN RESENDE PORTO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO