Legislação

D.O. nº28062 de 12/08/2021
Edital de Ciência e Eliminação de Documentos TERRA NOVA DO NORTE

D.O. nº28062 de 12/08/2021

Edital de Ciência e Eliminação de Documentos SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

D.O. nº28062 de 12/08/2021
Edital de Ciência e Eliminação de Deocumentos SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	28ª CIRETRAN DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

Nº 01/2021

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº468/2020, de 02/10/2020, publicada no Diário Oficial de 05/10/2020 , de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2021, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt Eliminará 237 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados Abaixo, 28ª Ciretran de São José dos Quatro Marcos.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICA ÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.31	Transferência de Propriedade e Jurisdição	2009	2015	157	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.11	Emplacamento	2013	2015	10	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	Segunda Via de Certificado de Registro de Veículos - CRV Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV	2016	2017	05	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	Alteração de Dados e Características	2013	2015	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	Licenciamento	2017	2018	15	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	Comunicado do Venda	2016	2016	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	Cédulas CRV/CRLV inutilizável e apreendido	2013	2017	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.32	Baixa Definitiva	2011	2012	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	Primeira Habilitação	2013	2014	09	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.112	Troca para Definitiva de Habitação	2013	2013	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	Renovação de Habilitação	2013	2014	22	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	Segunda Via de Habilitação	2013	2014	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	Mudança de Categoria/ Adição de Categoria	2013	2014	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
992	Comunicados e Informes	2018	2018	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt.

Cuiabá-MT, 14 de julho de 2021.

Sue Ellen Alessandra Pires Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

Original Assinado*

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