Legislação

D.O. nº28062 de 12/08/2021
Edital de Ciência e Eliminação de Documentos Aripuanã

D.O. nº28062 de 12/08/2021

Edital de Ciência e Eliminação de Documentos TERRA NOVA DO NORTE

D.O. nº28062 de 12/08/2021
Edital de Ciência e Eliminação de Documentos SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	52ª CIRETRAN DE TERRA NOVA DO NORTE

Nº 01/2021

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº468/2020, de 02/10/2020, publicada no Diário Oficial de 05/10/2020 , de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2021, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt Eliminará 204 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados Abaixo, 52ª Ciretran de Terra Nova do Norte.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICA ÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.11	Emplacamento	2011	2014	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	Transferência de Propriedade e Jurisdição	2009	2015	108	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	Licenciamento	2017	2018	26	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	Segunda Via de Certificado de Registro de Veículos -CRV/ Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV	2015	2017	05	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.32	Baixa Definitiva	2012	2015	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	Cédulas de CRV/CRLV Inutilizável ou Apreendido	2017	2018	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.38	Veículos Liberados da Apreensão	2010	2015	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	Comunicado de Venda	2015	2017	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
339	Outros Assuntos Referente a Trânsito	2015	2016	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	Primeira Habilitação	2013	2014	14	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.112	Troca para Definitiva de Habilitação	2013	2014	07	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	Renovação de Habilitação	2013	2014	20	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	Segunda Vida de Habilitação	2013	2014	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	Mudança de Categoria e Adição de Categoria	2013	2014	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt.

Cuiabá-MT, 26 de julho de 2021.

Sue Ellen Alessandra Pires Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

Original Assinado*

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