Legislação

D.O. nº28062 de 12/08/2021
Edital de Ciência e Eliminação de Documnetos RIO BRANCO

D.O. nº28062 de 12/08/2021

Edital de Ciência e Eliminação de Documentos SINOP

D.O. nº28062 de 12/08/2021
Edital de Ciência e Eliminação de Documentos Aripuanã

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	19ª CIRETRAN DE SINOP

Nº 01/2021

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº468/2020, de 02/10/2020, publicada no Diário Oficial de 05/10/2020 , de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2021, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt Eliminará 574 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados Abaixo, 19ª Ciretran de Sinop.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICA ÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.2	Licenciamento	2017	2018	150	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	Transferência de Propriedade e Jurisdição	2015	2015	243	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.11	Emplacamento	2014	2015	117	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	Segunda Via de Certificado de Registro de Veículos -CRV/ Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV	2017	2017	26	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	Comunicado de Venda	2017	2017	08	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	Cédulas de CRV/CRLV Inutilizável ou Apreendido	2018	2018	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.12	Serviço Nacional de Gravame - SNG	2015	2015	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.38	Veículos Liberados da Apreensão	2015	2015	23	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.131	Liberação de Sinistro	2015	2015	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt.

Cuiabá-MT, 09 de agosto de 2021.

Sue Ellen Alessandra Pires Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

Original Assinado*

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