Legislação

D.O. nº28051 de 28/07/2021
LEILÃO INSERVÍVEL EDITAL 001/2020 - PROCESSO: 438745/2020

D.O. nº28062 de 12/08/2021

Edital de Ciência e Eliminação de Documnetos RIO BRANCO

D.O. nº28062 de 12/08/2021
Edital de Ciência e Eliminação de Documentos SINOP

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	48ª CIRETRAN DE RIO BRANCO

Nº 01/2021

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº468/2020, de 02/10/2020, publicada no Diário Oficial de 05/10/2020 , de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2021, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt Eliminará 175 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados Abaixo, 48ª Ciretran de Rio Branco

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICA ÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.11	Emplacamento	2013	2015	08	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.12	Serviço Nacional de Gravame - SNG	2013	2015	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	Licenciamento	2016	2018	39	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	Segunda Via de Certificado de Registro de Veículos -CRV/ Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV	2016	2017	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	Alteração de Dados ou Características	2011	2015	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	Transferência de Propriedade e Jurisdição	2008	2015	73	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.32	Baixa Definitiva	2009	2015	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.33	Troca de Motor	2013	2015	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.34	Mudança de Categoria	2014	2015	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.38	Veículos Liberados da Apreensão	2008	2015	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	Comunicado do Venda	2016	2017	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	Cédulas de CRV/CRLV Inutilizável ou Apreendido	2017	2018	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	Primeira Habilitação	2013	2014	09	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.112	Troca para Definitiva de Habilitação	2013	2014	05	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	Renovação de Habilitação	2013	2014	16	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	Segunda Vida de Habilitação	2013	2014	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	Mudança de Categoria e Adição de Categoria	2013	2014	05	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.51	CNH Internacional	2014	2014	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
339	Outros Assuntos Referentes a Trânsito	2013	2014	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt.

Cuiabá-MT, 09 de agosto de 2021.

Sue Ellen Alessandra Pires Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

Original Assinado*

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