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D.O. nº28062 de 12/08/2021
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 26/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021
D.O. nº28062 de 12/08/2021

Extrato 2º T A ao Cont nº 011 2019 SEPLAG Zênite

D.O. nº28065 de 17/08/2021
EDITAL 0012020 2094162020 Termo de Ratificação Credenciamento Médico Interior

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2019/SEPLAG

PROCESSO: 153534/2021

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO e CLÁUSULA SÉTIMA - DA GARANTIA CONTRATUAL do contrato nº 011/2019/SEPLAG, que tem por objeto a Contratação de serviços da empresa Zênite Informação e Consultoria S/A, para atender servidores lotados na Secretaria Adjunta de Aquisições Governamentais e a Unidade Setorial da PGE da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

DA ALTERAÇÃO: Fica alterado ainda o “caput” da CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO.

A vigência do presente Contrato fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 12/08/2021 a 11/08/2022”.

Fica, ainda, acrescentado o item 7.2, ao “caput” CLÁUSULA SÉTIMA - DA GARANTIA CONTRATUAL, que passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA SÉTIMA - DA GARANTIA CONTRATUAL E DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS. Fica assegurado o direito da contratada ao reajuste dos valores do contrato, a ser realizado mediante Termo de Apostilamento considerando o IPCA acumulado no período de agosto/2020 a julho/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

PROGRAMA

PROJ./ATIVIDADE

NATUREZA DA DESPESA

FONTE

501

1337

33.90.39

240

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do contrato.

DA DATA: Cuiabá, 10 de Agosto de 2021.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - CONTRATANTE e a Srª Hilda Victoria Dernys Carrasco Chiaretto - CONTRATADA

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