Aguarde por favor...
D.O. nº28060 de 10/08/2021
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL N°. 01/CPI/SEAPS/SEPLAG/2020
D.O. nº28062 de 12/08/2021

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 26/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021

D.O. nº28062 de 12/08/2021
Extrato 2º T A ao Cont nº 011 2019 SEPLAG Zênite

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 26/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021

ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE PATRIMÔNIO: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROCESSO Nº: 164247/2019

IMÓVEL- O presente TERMO tem como objeto a transferência de responsabilidade e afetação de parte ideal do bem imóvel com área de terreno de 2.700,00 m² (dois mil e setecentos metros quadrados) localizado na Avenida dos Canários, Lotes nº 03, 04 e 05 da Quadra 61 do Projeto Colonização Mutum, Bairro Bela Vista, no município de Nova Mutum - MT.

AFETAÇÃO - O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, sendo vedada ao Órgão Responsável, dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2021

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

ÓRGÃO GESTOR

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital