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D.O. nº28059 de 09/08/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 239/2017
D.O. nº28062 de 12/08/2021

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 14/2021

D.O. nº28062 de 12/08/2021
TERMO DE PERMISSÃO DE USO N. 6/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 14/2021

CIA 0034591-73.2021.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa Curso de Redação Suzana Luz Ltda. -ME

CNPJ n. 16.900.937/0001-53

Decisão: “(...). Frente a essas considerações e, diante das manifestações favoráveis dos membros consultivos da Escola dos Servidores, AUTORIZO a contratação da Professora Suzana Germosgeschi Luz, com objetivo de ministrar duas turmas do curso de Redação Jurídica aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, na forma proposta - inexigibilidade de licitação, artigo 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei n. 8.666/93. (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 09 de agosto de 2021. Assinado Digitalmente Desembargadora MARIA HELENA G. PÓVOAS, Presidente do Tribunal de Justiça”.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39

Valor total: R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais).

Cuiabá, 11 de agosto de 2021.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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