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PORTARIA Nº 0969/2021/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº 8600/2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Francisco Framarion Pinheiro Junior, no interesse da Administração Púbica, para atuar como Coordenador em substituição do Núcleo de Atendimento ao Público, Conciliação e Propositura de Iniciais da Capital,  durante o período de 01/09/2021 a 09/09/2021, em razão do usufruto de férias compensatórias do Defensor Público Joaquim José Abinader Guedes da Silva.

Art.  2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 11 de agosto de 2021.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso