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D.O. nº28061 de 11/08/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 326 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 1474572021 SARAH DULCELINE MONTEIRO ROSSIGNOLI E FILHAS
D.O. nº28062 de 12/08/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 333 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 163921 2021 HOZANA SOARES EUGENIO

D.O. nº28062 de 12/08/2021
ATO GOVERNAMENTAL Nº 4207 2021 APOSENTADORIA INVALIDEZ RETIFICAÇÃO ZJOID BEATRIZ DE SOUZA LEAL

ATO ADMINISTRATIVO N.º 333/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, §§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, e § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 163921/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 18.03.2021, em caráter vitalício, a Sra. Hozana Soares Eugênio, RG n.º 0204076-0 SESP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Joaquim Eugênio de Moraes, ocorrido em 18.03.2021, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Porteiro (em extinção), Referência “004”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 09 de agosto de 2021.

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