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PORTARIA Nº 774/2021/SEMA/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando o princípio da eficiência da administração pública, que recomenda a adoção de medidas que assegurem a continuidade da execução dos atos administrativos e ainda, o princípio da continuidade dos serviços públicos;

Considerando a Licença Médica do Gerente de Transporte, Srº Fábio Ferreira da Silva.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Servidora Bianca Eduarda Costa Pinheiro para responder como Gerente de Transporte, a partir de 13 de julho de 2021, em virtude de licença médica do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de julho de 2021.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 10 de agosto de 2021.

Alex Sandro A. Marega

Secretário de Estado de Meio Ambiente

Em substituição (Portaria 73/2019)

SEMA/MT